Ônus da prova e o CDC...cabe o que a quem e quando

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, 24ª. Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

Ficou comprovado que no dia 13 de janeiro de 1999 o representante da joint venture Marka Nikko, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno